VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online

O governo Lula "prometeu 'ações concretas' para incentivar uma maior entrada de produtos argentinos no mercado brasileiro", diz reportagem desta sexta-feira do diário argentino "Clarín".

Além disso, o governo brasileiro deve implementar uma medida restritiva sobre as exportações do país quando "for detectado dano para a indústria" argentina, acrescenta o "Clarín". A medida atende a um pedido do presidente argentino, Néstor Kirchner, informa o diário.

"[O governo do Brasil] não fará nada para atrasar ou postergar esse acordo", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, citado pelo "Clarín".

O embaixador argentino no Brasil, Juan Pablo Lohlé, disse que o acordo entre os dois países estabelece um "compromisso firme" e que se pode esperar agora um aumento "substancial" das exportações argentinas para o Brasil.

Equilibrar o desenvolvimento regional e o papel que o Brasil deve ter no Mercosul seriam as necessidades atendidas com o acordo, diz o "Clarín". "A posição argentina não é arbitrária. Parte de um princípio: não é possível manter um Mercosul se os investimentos produtivos, que geram riqueza e emprego, seguirem apenas em uma direção --o Brasil."

"O governo Lula parece ter entendido que não se poderá manter a coesão do bloco regional sem que haja 'sólidas concessões' a seus sócios", acrescenta a reportagem. .

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Lula e Kirchner discutem Mercosul em Brasília

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega argentino, Néstor Kirchner, se reuniram nesta quarta-feira em Brasília para tratar dos contínuos problemas comerciais do Mercosul e da insatisfação dos sócios menores, Uruguai e Paraguai, com a situação do bloco.

O embaixador da Argentina no Brasil, Juan Pablo Lohlé, disse a jornalistas que a ministra da Economia, Felisa Miceli, dará continuidade em Brasília às discussões entre os dois países para a aplicação de salvaguardas no comércio bilateral.

A força das exportações brasileiras no mercado argentino, ainda com um câmbio desfavorável, tem provocado queixas de representantes da indústria da Argentina, que registrou no ano passado um déficit no seu comércio com o Brasil de mais de 3 bilhões de dólares.

Lohlé, no entanto, indicou que as conversações para a chamada Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC), que legalizará a adoção de mecanismos restritivos ao comércio, não poderão ser concluídas durante esta visita de Kirchner ao Brasil.

O diplomata disse que a reunião presidencial servirá para "reforçar o diálogo político" entre os mandatários dos maiores sócios do Mercosul, que tem se incomodado recentemente devido à possibilidade de o Uruguai avançar em um acordo comercial com os Estados Unidos, expondo a fragilidade do bloco.

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Morales diz que Argentina é aliada da Bolívia em tema energético

Buenos Aires, 17 jan (EFE).- O presidente eleito da Bolívia, Evo Morales, disse hoje em Buenos Aires que, apesar das discussões por causa do preço do gás exportado por seu país, ele considera a Argentina um "aliado" para resolver os problemas energéticos da região.

Em uma rápida visita a Buenos Aires, o líder socialista se reuniu com o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, e foi saudado em frente à Casa Rosada, sede do Governo, por um grande número de bolivianos que vivem no país.

Morales, que assumirá a Presidência da Bolívia no próximo domingo, afirmou que "os temas relacionados à cooperação e à relação bilateral com a Argentina começarão a ser discutidos na semana que vem", quando seu gabinete de ministros já estiver em atividade.

O chefe do Movimento ao Socialismo (MAS) negou que, durante o encontro com Kirchner, os dois tenham discutido a questão dos preços e dos volumes de gás natural exportados pela Bolívia à Argentina, como ele já tinha antecipado em La Paz nos últimos dias.

"Estamos bastante interessados em fortalecer os acordos energéticos (com a Argentina). Temos muito interesse em aumentar os volumes de exportação e também em melhorar o preço, mas vamos discutir este tema quando o gabinete começar a trabalhar", ressaltou.

A Argentina tem o envio de gás da Bolívia garantido até o fim deste ano, com um nível de cerca de sete milhões de metros cúbicos diários a US$ 3,18 por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica).

Os dois países também analisam há alguns meses a assinatura de um convênio de exportação de aproximadamente 20 milhões de metros cúbicos de gás diários a várias províncias do nordeste argentino, fornecimento para o qual é preciso construir um gasoduto.

Em entrevista coletiva, Morales disse que, durante a reunião com Kirchner, ele foi informado de que "está sendo construído um gasoduto para La Quiaca", cidade do norte argentino, perto da fronteira com a Bolívia, o que para ele "beneficiará os bolivianos".

"Não é apenas uma questão de discutir se os preços vão subir ou não. É preciso prevenir o futuro, pois a questão energética será um dos temas do milênio, como a da água, e deve ser resolvida", disse.

"Nesse contexto, tenho o presidente da Argentina como aliado.

Kirchner falou com (o chefe de Estado da Venezuela, Hugo) Chávez que é preciso fazer uma aliança estratégica com base nos Estados e nos Governos para resolver o tema energético" na região.

Morales também disse que uma das tarefas que seu Governo deverá enfrentar "será resolver o problema energético interno" da Bolívia.

"Não é possível que o boliviano viva do gás sem ter acesso ao produto. Isso tem que acabar", ressaltou.

Morales, que viajou a Buenos Aires em um avião da Presidência argentina, também garantiu que a situação dos bolivianos que emigraram para outros países será prioridade para sua administração.

"Reuniremos propostas e veremos em que medida resolveremos os problemas das pessoas que saíram da Bolívia por causa do desemprego.

Lamento muito que o desemprego continue crescendo em meu país", disse.

De acordo com o presidente eleito, ele pediu a colaboração de Kirchner "para que os bolivianos que vivem na Argentina tenham direito de votar na Assembléia Constituinte" que deve ser organizada na Bolívia.

"Agimos para que os bolivianos que estão fora do país tenham direito ao voto. Agora, vamos garantir que tenham direito de votar, o que farão na Assembléia Constituinte, que servirá para unir a Bolívia", ressaltou.

Morales chamou o presidente argentino de "companheiro e irmão", e disse ter muitos pontos de vista em comum com Kirchner "em questões políticas, econômicas e sociais".

Ao deixar a sede do Governo, Morales foi aplaudido por cerca mil bolivianos que vivem na Argentina. Segundo cálculos extra-oficiais, a comunidade de imigrantes da Bolívia no país é de cerca de 1,5 milhão de pessoas.

O líder indígena foi eleito com 53,7% dos votos nas eleições do dia 18 de dezembro.

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Brasil e Argentina querem intercambiar representantes na OMC

Brasília, 11 jan (EFE).- Brasil e Argentina querem intercambiar representantes em suas delegações na Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como têm feito no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS), segundo informaram os chanceleres dos dois países.

A proposta permitiria a um diplomata brasileiro atuar dentro da delegação argentina na OMC e vice-versa, disse hoje o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim.

"Entre Brasil e Argentina podem existir divergências, mas não segredos", disse Amorim, ao se referir à iniciativa após a reunião que teve hoje em Brasília com o chanceler argentino, Jorge Taiana.

O esquema já é utilizado pelos dois países no CS, que tem a Argentina na condição de membro não-permanente, função exercida pelo Brasil nos últimos dois anos.

"Os chanceleres destacaram o fato de que a atual delegação argentina no Conselho de Segurança conta com a participação de um diplomata brasileiro, em reciprocidade à participação de um argentino na delegação brasileira no Conselho no biênio 2004-2005", segundo comunicado divulgado pelos ministros.

Amorim e Taiana ressaltaram a "ampla convergência de valores entre os dois países" e a atuação conjunta em organizações como a ONU e a OMC, e em mecanismos como o Grupo dos Vinte (G20), que reúne nações em desenvolvimento contrárias aos subsídios internos à agricultura concedidos pelos países mais ricos.

Admitiram que as duas nações vizinhas ainda têm divergências, mas asseguraram que o número de conflitos diminuiu.

Os chanceleres avaliaram que vários grupos trabalham em busca de acordos em assuntos como o comércio de automóveis, cuja livre negociação estava prevista para 2006 e foi adiada, e as salvaguardas defendidas pela Argentina para proteger suas indústrias.

Brasil e Argentina negociam uma Cláusula de Adaptação Competitiva que permitirá a qualquer um dos dois países adotar restrições temporárias para corrigir possíveis desequilíbrios no fluxo comercial de algum produto.

"Essas negociações têm seus foros próprios, mas aproveitamos o encontro de hoje para intercambiar idéias a respeito", declarou o ministro brasileiro.

Amorim disse que o Brasil quer uma solução que reconheça a existência de assimetrias nas economias dos dois países e permita um espaço para que a Argentina se industrialize, ao mesmo tempo em que não atente contra a competitividade do Mercosul em outros países.

"Não é um equilíbrio simples, mas temos a expectativa de alcançar uma solução que leve em conta tanto as assimetrias como a competitividade do Mercosul", afirmou.

A visita de Taiana, a primeira do novo chanceler argentino ao Brasil desde que assumiu o cargo, em dezembro passado, serviu para preparar a agenda da visita oficial que o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, fará ao Brasil a partir do próximo dia 18.

Taiana, que também teve uma reunião com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve em Brasília junto com os quatro principais funcionários da chancelaria argentina.

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Lula recebe Kirchner no Palácio do Planalto

Brasília, 18 jan (EFE).- O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, iniciou hoje sua primeira visita de Estado ao Brasil e foi recebido por Luiz Inácio Lula da Silva, em pomposa cerimônia em Brasília.

Kirchner chegou ao Palácio do Planalto por volta das 11h30 e passou revista a um batalhão de 330 soldados dos Dragões da Independência, regimento de honra dos líderes brasileiros.

Lula o recebeu no alto da rampa que conduz ao palácio, onde os dois presidentes escutaram os hinos argentino e brasileiro em meio a salvas de canhões.

A cerimônia, que durou meia hora, terminou com um desfile dos Dragões da Independência e de um batalhão de soldados a cavalo vestidos com uniformes de época.

Após a cerimônia, Lula e Kirchner iniciaram uma reunião de trabalho e depois farão uma declaração conjunta. Posteriormente, Lula oferecerá um almoço em homenagem a Kirchner, que depois se reunirá com as autoridades do Supremo Tribunal Federal e receberá uma homenagem no Congresso.

Amanhã, quinta-feira, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, vai se juntar a Lula e Kirchner para discutir assuntos energéticos, entre eles a possível construção de um gasoduto que parta da Venezuela e chegue à Argentina através do Brasil

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Por David Cufré
Desde Brasilia

Cuando Néstor Kirchner y Lula da Silva pactaron a fines de noviembre pasado su encuentro de ayer en Brasilia jamás imaginaron que el tema central de la agenda sería Uruguay. El conflicto por las papeleras no había alcanzado la dimensión que tomó a esta altura y, sobre todo, el gobierno de Tabaré Vázquez no había sacudido las bases del Mercosur con sus coqueteos con Estados Unidos. Si Uruguay sellara un tratado de libre comercio con la mayor potencia mundial quedaría automáticamente fuera del bloque regional, y éste, herido de gravedad. Argentina y Brasil tenían hasta ahora el monopolio de poner en riesgo el proceso de integración. Es toda una novedad que la nueva crisis haya surgido de uno de los socios pequeños, justamente cuando los grandes más esfuerzos hacen –al menos discursivos– para consolidar un bloque potente a escala sudamericana.

Las cancillerías argentina y brasileña tuvieron que trabajar hasta la madrugada de ayer para diseñar la respuesta política al desafío uruguayo. Corrían contrarreloj: Kirchner y Lula se juntarían a las 11 de la mañana y para entonces debían tener delineada cuál sería la mejor estrategia a seguir. “Si hacemos una declaración que Uruguay y Paraguay puedan interpretar como que les estamos diciendo cómo deben moverse, la vamos a embarrar más”, advertían sobre lo delicado de la situación los funcionarios argentinos.

Al mismo tiempo, su fastidio con Tabaré era inocultable. Kirchner comparte el sentimiento, según cuentan sus voceros. Le molesta que sea nada menos que el líder de una fuerza como el Frente Amplio el que lastime la corriente integradora que moviliza a la región y, de ese modo, le haga el juego a Estados Unidos. Además, el Presidente asume ese proyecto como propio y está decidido a llevarlo adelante. El triunfo de Evo Morales en Bolivia, de Michelle Bachelet en Chile y la futura incorporación de Venezuela como socio pleno del Mercosur completan el cuadro, que la administración Bush mira con desconfianza.

Por eso mismo, no hubo amenazas ni confrontación con Uruguay en los discursos de Kirchner y Lula al término de su entrevista de casi dos horas. Los mensajes fueron componedores y, aún más, autocríticos. El plan de aplacar tensiones tuvo otra explicación: evitar que el gobierno de Tabaré pudiera sacar rédito político interno de una agudización de la crisis. Según los funcionarios argentinos, tanto el conflicto por las papeleras como la decisión de Montevideo de analizar un eventual acuerdo con Estados Unidos, denunciando al Mercosur de ineficiente, generaron un clima de fuerte apoyo popular hacia el Ejecutivo del país vecino. “No es momento para reproches. Sería un bumerán”, describieron.

El primero en hacer su declaración tras la cumbre fue Lula. El eje de su exposición fue ratificar la voluntad integradora de su país y, en ese contexto, hizo varias alusiones a los problemas con Uruguay. “Brasil y Argentina tenemos conciencia de nuestra responsabilidad en la integración regional. Queremos que nuestros socios del bloque estén activamente enganchados en ese proceso”, dijo, por ejemplo. “Tengo conciencia –insistió– de que necesitamos trabajar para que nuestra integración económica sea mutuamente benéfica.” Y al final fue todavía más directo: “Sabemos que poseemos las mayores economías de nuestro continente y necesitamos ser generosos con nuestros hermanos más pequeños”.

Kirchner les puso nombres a esas palabras. “En Uruguay y Paraguay se fortalecen posturas críticas al Mercosur en función de lo que se considera una desatención” de sus intereses, describió. “Es necesario que nos aboquemos en un ejercicio conjunto para atender esos reclamos manteniendo una actitud solidaria”, afirmó. “El Mercosur debe dotarse hacia su interior de lo que reclama hacia afuera: la atención de las asimetrías y las dificultades que la integración crea en las economías de menor escala”, remató. Esa declaración fue tanto un gesto hacia los socios más chicos del bloque como un reclamo a Brasil. En ese sentido, Argentina aprovechó los desajustes con Uruguay para insistir en sus demandas a la potencia del bloque de un mayor equilibrio en el intercambio comercial (ver página 4).

La delegación argentina ofrecía dos interpretaciones de cuáles son las causas que originaron la controversia con Uruguay en torno al Mercosur. Una de ellas es que el gobierno de ese país utiliza sus contactos con Estados Unidos para presionar a Brasil y Argentina. Sería una forma de hacer notar su presencia –siempre olvidada– en el bloque y empezar a exigir una solución a sus planteos. Si éste fuera el caso, los funcionarios confían en que las señales pacifistas de Kirchner y Lula serán bien recibidas en Montevideo. La otra lectura posible es que Tabaré está tomando partido por los sectores de su gobierno que se inclinan hacia la derecha. El ministro de Economía, Danilo Astori, encarna esa línea.

La primera hipótesis tiene más consenso entre los acompañantes de Kirchner. Dicen que de otra manera no se explica que el ministro de Ganadería uruguayo, José Mujica, un ex tupamaro, haya dicho que “el Mercosur no sirve para un carajo”.

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La buena onda aún no terminó de madurar en acuerdos en el comercio

Por David Cufré
Desde Brasilia

La preponderancia que tomó el conflicto con Uruguay en la visita de Estado de Néstor Kirchner a Lula da Silva encuentra como una de las explicaciones las propias dificultades que tienen la Argentina y Brasil para resolver sus diferencias. Aunque sobraron las declaraciones y los gestos de buena voluntad, los gobiernos debieron postergar una vez más la firma de acuerdos importantes. El principal es el que ofrece una solución a las controversias comerciales, al habilitar al país afectado por una avalancha importadora a tomar medidas para resguardar su industria. El plazo para suscribir ese convenio vence en doce días. “Coincidimos en lo sustancial, sólo faltan definir los términos del proceso”, indicó Felisa Miceli, mientras que el canciller brasileño, Luiz Furlan, afirmó que “ya cerramos el 80 por ciento”. Es la misma proporción, prácticamente, que antes de este encuentro.

Roberto Lavagna fue el autor de lo que se conoce como Cláusula de Adaptación Competitiva (CAC). La imaginó hace casi dos años y desde entonces los gobiernos le dan vueltas al tema. Durante mucho tiempo la administración brasileña se negó siquiera a hablar del asunto, pero hace dos meses dio señales concretas de flexibilización. Tanto, que el gobierno argentino tenía expectativas de que se pudiera anunciar la implementación del instrumento regulador del comercio en la anterior cumbre de Kirchner y Lula, a fines de noviembre. Pero no fue posible, y esta vez tampoco.

Igual suerte viene corriendo el nuevo convenio para la industria automotriz. El que existía ya venció y, ante las dificultades para reemplazarlo por otro régimen, las partes se dieron plazo hasta fines de febrero para negociar. Brasil se resiste a incluir en las reglas de intercambio compensado a la industria de piezas, mientras que la Argentina rechaza definir una fecha precisa para la liberalización total del comercio automotor. Tanto Kirchner como Lula hicieron referencia al tema luego de su entrevista en el Palacio del Planalto. “Es importante consolidar una industria automotriz moderna, integrada y competitiva a nivel mundial”, exhortó el mandatario argentino. “Estamos abiertos a propuestas para perfeccionar acuerdos sectoriales en áreas prioritarias como la automotriz”, concedió el brasileño, aunque en la práctica hay que seguir esperando.

Ni siquiera fue posible terminar de delinear un acuerdo para la producción conjunta de medicamentos contra el sida, medida que ambos gobiernos anunciaron en agosto pasado. Hay consenso en llevar adelante el plan, pero todavía persisten diferencias sobre adónde se instalará el laboratorio, si en territorio argentino o brasileño. De todos modos, Ginés González García valoró la “decisión política” para avanzar con la iniciativa.

Un cuarto aspecto que la delegación argentina, especialmente Miceli y el embajador Jorge Taiana, planteó en las conversaciones con sus pares Antonio Palocci y Furlan, fue el de las complicaciones que varios sectores productivos argentinos encuentran para ingresar sus productos en Brasil. A través de medidas paraarancelarias (controles sanitarios o disposiciones técnicas), el socio más grande del Mercosur restringe las ventas de “un amplio abanico de productos”. Sólo las trabas para el PET –insumo para la industria plástica elaborado por las petroquímicas– y los agroquímicos representan un perjuicio para el país de “300 millones de dólares anuales”, de acuerdo con la estimación oficial.

“Hasta ahora poníamos el acento en cuidarnos de una avalancha importadora, pero de aquí en más también debemos marcar las complicaciones que encontramos para exportar”, señaló a Página/12 un encumbrado miembro de la comitiva argentina.

En cuanto al futuro de la CAC, Miceli ratificó la fecha del 31 de enero como límite para firmar el entendimiento. Sin embargo, otros negociadores dejaron abierta una puerta para una posible postergación. Una de las diferencias técnicas es si el país afectado por las importaciones puede determinar la existencia de daño para su industria de manera unilateral o si debe obtener la aprobación del país exportador. “Es uno de los temas que estamos negociando”, reconoció la ministra.

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Lula, Kirchner e Chávez confirmam obra do "gasoduto do sul"

Por Eduardo Davis

Brasília, 19 jan (EFE).- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
os presidentes da Argentina, Néstor Kirchner, e da Venezuela, Hugo
Chávez, decidiram hoje construir um gasoduto para abastecer toda a
América do Sul, estendendo o projeto a outros países do continente.

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La ilegalidad de los subsidios

Alieto Aldo Guadagni. Representante de la Argentina ante la Junta Directiva del Banco Mundial

El autor asegura que, desde hace tiempo, varias organizaciones internacionales vienen sosteniendo que los subsidios agrícolas de EE.UU. y la UE, no sólo distorsionan el comercio, sino que violan la ley internacional acordada en la OMC. Las potencias estarían subsidiando ilegalmente gran cantidad de productos.

En abril de 2005 la OMC ratificó un fallo declarando ilegales los subsidios europeos al azúcar. El órgano de apelación de la OMC rechazó el recurso interpuesto por la UE y confirmó su veredicto que establece que estos subsidios contravienen sus reglas. La resolución de este caso, iniciado por reclamos de Brasil, Tailandia y Australia, marca un avance en la lucha contra los subsidios agrícolas.

Las exportaciones europeas subsidiadas redujeron los precios en el mercado mundial y dismi nuyeron las posibilidades de exportación para otros productores. Según Oxfam este dumping de exportaciones azucareras representó una pérdida de $498 millones anuales para Brasil, $151 millones para Tailandia y $60 millones para Sudáfrica e India.

Este fallo de la OMC tiene importantes implicaciones políticas que van más allá del caso específico de la UE y sus subsidios al azúcar.

Junto con el fallo del mismo órgano contra los subsidios norteamericanos al algodón, estas decisiones demuestran que la UE y los Estados Unidos usan ilegalmente los subsidios agrícolas de manera perjudicial para los países en desarrollo.

Desde hace tiempo Oxfam y otras organizaciones sostienen que, además de los casos del azúcar y el algodón, existen otros subsidios agrícolas de Estados Unidos y la UE, que no solo distorsionan el comercio, sino que además violan la ley internacional acordada en la OMC. Las grandes potencias estarían subsidiando ilegalmente una gran cantidad de productos, entre ellos manteca, jugo de naranja, tabaco, tomates, maíz y arroz.

Oxfam acaba de publicar un informe que identifica los casos potenciales por los cuales podría ser demandada la Unión Europea. La lista es la siguiente (Producto — Países con subsidios — Países perjudicados): Duraznos envasados — Grecia, España — Argentina, Chile, China, Sudáfrica. Peras envasadas — Italia, España, Francia — Argentina, Chile, China, Sudáfrica. Jugos cítricos — Italia, España — Argentina, Brasil, Costa Rica, Marruecos, Sudáfrica. Vinos y licores — Francia, Italia, España — Armenia, Chile, Malasia, México, Sudáfrica. Tabaco — España, Italia — Brasil, Chile, Guatemala, India, Uganda, Indonesia, Mozambique, Tanzania. Manteca — Francia, Alemania — Argentina, Brasil, Egipto, Sudáfrica, Uruguay, Marruecos. Leche descremada — Francia, Alemania — República Dominicana, Egipto, Tailandia, Indonesia, Malasia, México, Nigeria, Venezuela.

Oxfam también identifica subsidios potencialmente ilegales en los Estados Unidos. La lista incluye los siguientes casos (Producto — Países perjudicados): Maíz — Argentina, Ecuador, El Salvador, Colombia, Honduras, Perú, Venezuela, México, Honduras, Guatemala, Paraguay, Sudáfrica. Arroz — Costa Rica, Ghana, Guyana, Haití, India, México, Pakistán, Uruguay, Tailandia, Perú. Sorgo — Kenia, México, Sudáfrica.

En septiembre de 2004 un panel de resolución de conflictos resolvió que los programas de subsidios algodoneros de Estados Unidos también violan las obligaciones asumidas con la OMC y dispuso que Estados Unidos ajustara sus políticas a las reglas de la OMC.

Unos meses más tarde, en marzo de 2005, el Organo de Apelación de la OMC ratificó la resolución del panel. Brasil, quien iniciara el reclamo, ha alegado su derecho a reclamar más de 1.000 millones de dólares en compensaciones comerciales. Sin los subsidios las exportaciones norteamericanas de algodón se hubiesen reducido en un 40 por ciento y el precio internacional hubiese trepado un 12 por ciento. El subsidio al algodón alcanza al 65 por ciento del valor de su producción.

Esta resolución de la OMC contra los subsidios de Estados Unidos a sus productores de algodón puso de relieve el conflicto entre los programas agrícolas de Estados Unidos y sus obligaciones internacionales como miembro de la OMC. Pero como ya hemos visto este problema no se limita al algodón. Los subsidios otorgados a otros productos además del algodón son susceptibles también de cuestionamiento ante la OMC.

Los programas agrícolas de Estados Unidos para una variedad de productos podrían estar empujando hacia abajo los precios de mercado en violación del Acuerdo sobre Subsidios y Medidas Compensatorias de la OMC. Estudios económicos desarrollados por el Cato Institute muestran que estos subsidios deprimen los precios mundiales del maíz en un 9 al 10 por ciento, del trigo en un 6 al 8 por ciento y del arroz en un 4 al 6 por ciento. En estos tres productos los subsidios representan entre el 40 y el 50 por ciento del valor de la producción.

Las regulaciones de la industria láctea significan una variedad de subsidios que también podrían ser denunciados ante la OMC por eficientes productores como Argentina, Australia y Nueva Zelanda.

Hasta el 2004 Estados Unidos y la UE estuvieron amparados frente a posibles reclamaciones ante la OMC gracias a la denominada "cláusula de paz", una disposición del Acuerdo sobre Agricultura de la OMC que limitaba el derecho a recurrir al mecanismo de resolución de conflictos por motivos vinculados con subsidios.

Sin embargo, esta cláusula ha quedado sin efecto; esto estimula ahora a los países que están considerando reclamar ante la OMC. Es posible que un acuerdo exitoso de la Agenda del Desarrollo de Doha incluya una nueva cláusula de paz que proteja a Estados Unidos y la UE frente a futuros reclamos ante la OMC. Pero ello es factible solo si se concretan aperturas de mercados y reducción de subsidios que sean sustanciales, cosa que lamentablemente no ocurrió en la reciente reunión en Hong Kong.

La elección parece estar ahora en manos de los Estados Unidos y la UE: o bien negocian una reforma en serio como parte de un paquete integral en la Ronda de Comercio de Doha o enfrentan en el futuro acciones legales que obligarán a una reforma de manera poco sistemática. Si la Ronda de Doha fracasa, no habrá ninguna "paz" comercial y deberíamos esperar aun más casos planteados ante la OMC.

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“A LEI Nº 11.196/05 (LEI DO BEM) E SEUS PONTOS RELEVANTES”

1. Introdução

Em 22.11.05, foi publicada a Lei nº 11.196, conversão da MP nº 255/05, que originalmente tratava apenas de disposições atinentes aos planos de benefícios mantidos por entidades de previdência complementar, mas que, por uma manobra legislativa, incorporou as disposições da chamada MP do BEM (MP nº 252/05), cujos efeitos haviam cessado em 13.10.05, além de trazer outras disposições inovadoras em matéria tributária.

Diante do novo cenário legal, passaremos a discorrer de maneira breve sobre alguns dos pontos abarcados por este diploma legal, ainda que muitos dependam de regulamentação futura por parte do Poder Executivo, para se tornarem aplicáveis, de fato, aos contribuintes.

2. repes

Trata-se de benefício que prevê a suspensão da cobrança do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na aquisição nacional de bens novos, a serem definidos em regulamento, e de serviços, destinados a formação do ativo e ao desenvolvimento, no País, de software, e de serviços de tecnologia da informação (TI). Os optantes do REPES devem estar sujeitos unicamente à sistemática não-cumulativa das contribuições, além de exercerem, em caráter exclusivo, as atividades de desenvolvimento de software e de prestação de serviços de TI.

Assim como no RECAP, o beneficiário do REPES também deve firmar compromisso de exportar 80% de sua receita bruta anual de venda e bens de serviços e comprovar sua regularidade fiscal no momento da adesão ao regime. A suspensão das contribuições converter-se-á em alíquota zero, desde que cumprido o percentual de exportação por 3 (três) anos, no caso de aquisição de bens, e 1 (um) ano, no caso de contratação de serviços.

Uma novidade, em relação ao regime instituído originalmente pela MP nº 252/05, é a previsão de suspensão do IPI na importação dos bens sem similar nacional, efetuada diretamente pelo beneficiário do REPES para a incorporação ao seu ativo imobilizado, a qual também poderá ser convertida em alíquota zero.

3. RECAP

O RECAP perfaz-se em regime fiscal para a aquisição de bens de capital, (máquinas e equipamentos novos), durante o prazo de 3 anos, por empresas preponderantemente exportadoras - mínimo de 80% da receita bruta total voltada à exportação - com suspensão da cobrança do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e vendas do mercado interno, desde que as receitas dos optantes encontrem-se integralmente sujeitas à não-cumulatividade das contribuições e estes possuam regularidade fiscal comprovada. A suspensão das contribuições converte-se em alíquota zero, se mantido o percentual mínimo de exportações durante o prazo de gozo do benefício.

4. INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

As pessoas jurídicas fomentadoras do desenvolvimento científico e tecnológico poderão usufruir, a partir de janeiro de 2006, dos seguintes benefícios, dentre outros:

•  Dedução imediata, para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológicas;

•  Redução de 50% do IPI na aquisição de ativos para as atividades incentivadas;

•  Depreciação e Amortização aceleradas, para fins do IRPJ, dos ativos e direitos destinados à utilização nas atividades incentivadas;

•  Crédito do IRRF, incidente sobre determinados rendimentos pagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

•  Redução a 0% da alíquota do IRRF nas remessas efetuadas para o exterior, destinadas ao registro e manutenção de marcas.

A fruição desses e dos demais benefícios fiscais fica condicionada à comprovação da regularidade fiscal da pessoa jurídica, sendo certo que não se aplicam às pessoas jurídicas que utilizarem os benefícios de que tratam as Leis nº 8.248/91, 8.387/91 e 10.176/01 ("Lei de Informática").

5. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Ficam reduzidas a zero, nas vendas efetuadas até 31 de dezembro de 2009, as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda, a varejo, de computadores acompanhados de certos periféricos e notebooks, devendo-se observar, para tanto, os critérios (NCM´s e valores de venda) definidos no Decreto nº 5.602, de 07 de dezembro de 2005.

7. SIMPLES FEDERAL

Por meio da Lei nº 11.196/05, foram duplicadas as faixas para enquadramento das pessoas jurídicas como microempresa (agora, até R$ 240.000,00) e empresas de pequeno porte (agora, de R$ 240.000,00 até R$ 2.400.000,00) no SIMPLES FEDERAL. No entanto, a eficácia de tal medida está condicionada a publicação de ato legal que defina as novas alíquotas unificadas por faixas de receita.

8. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

Aumentou-se o limite da isenção do IRPF incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, de R$ 20.000,00 para R$ 35.000,00, sendo que o limite vigente anteriormente permanece aplicável nos casos de alienação de ações negociadas no mercado de balcão. Além disso, ficam isentas do imposto as vendas de imóveis residenciais, desde que, no prazo de seis meses, aplique-se o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial.

9. CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E COFINS

Verificaram-se, no que tange à apuração das contribuições em questão, diversas alterações, buscando sanar distorções provocadas pela adoção do regime não-cumulativo (advindo das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03), dentre as quais a diminuição do acúmulo de créditos das contribuições em determinadas atividades. Também foram ampliadas as hipóteses de alíquota zero das contribuições incidente na importação e sobre o faturamento, que passaram a incluir derivados do leite.

10. PRAZOS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

Foram ampliados os prazos para recolhimento de impostos e contribuições federais retidos de terceiros em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.

12. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO ENTRE A SRF E A SRP.

A Lei nº 11.196/05 prevê, ainda, que, nas hipóteses de compensação de ofício, a restituição e o ressarcimento do saldo remanescente do crédito dos tributos e contribuições federais ficam condicionados à comprovação, pelo contribuinte, de sua regularidade fiscal relativamente às contribuições ao INSS, inclusive às inscritas em dívida ativa. Verificada a existência de débito previdenciário, o valor remanescente do crédito a ser restituído ou ressarcido no âmbito da SRF será usado, antes, para sua quitação.

13. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS.

Foi instituído, para fins fiscais e previdenciários, presunção legal que sujeita à mesma tributação das pessoas jurídicas de caráter empresarial, os profissionais, prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não.

14. CONCLUSÃO

Estes são apenas alguns aspectos introduzidos pela Lei nº 11.196/05, existindo, todavia, outras alterações setoriais e específicas que podem alterar o panorama atual de alguns segmentos da economia nacional.

Dr. Alessandro Barreto Borges

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