Brasil e Argentina prorrogam Acordo Automotivo até 2008

Os governos do Brasil e Argentina finalizaram as negociações do Acordo Automotivo na sexta-feira passada, uma semana antes que o prazo do Acordo provisório expirasse. O secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Antonio Sergio Martins Mello, coordenador, no lado brasileiro, do Grupo de Trabalho Automotivo Brasil-Argentina, informou que as negociações foram finalizadas por telefone com o secretário de Indústria da Argentina, Miguel Peirano, nesta tarde, e com apoio técnico da Anfavea e Sindipeças.

“Os dois lados buscaram o equilíbrio e com isso chegamos a um bom entendimento, uma vez que este acordo garante previsibilidade, estimula novos investimentos e permite uma acomodação da situação dos dois países”, informou o negociador brasileiro. Segundo ele, o Mercosul vem perdendo participação de mercado na produção mundial de veículos e o novo acordo cria condições e dá segurança para novos investimentos na região.

De acordo com Antonio Sergio, foi acertado o estabelecimento de um Acordo de transição, com duração de 24 meses, de 01/07/2006 até 30/06/2008. Ao contrário do pleito argentino de estabelecer um índice para cada país, durante o período de vigência do Acordo será mantido um flex limite único, válido para os dois países, no valor de 1.95 durante os 24 meses, podendo oscilar para até 2.1. O valor de 1.95 se aproxima dos registrados na prática no comércio bilateral, uma vez que no mês de maio, por exemplo, a proporção ficou em 1.85.

O flex (coeficiente de desvio sobre as exportações) é um número que se aplica sobre as exportações efetivamente realizadas, para definir o limite das importações sem pagamento de Imposto de Importação (com alíquota zero). Esse índice foi implementado para administrar as importações de produtos automotivos com margem de preferência de 100% (ou seja, alíquota 0%).

Com o novo índice de 1.95, para cada US$ 100 exportados, poder-se-ia importar até US$ 195 dólares sem pagar Imposto de Importação. Desta forma, se a Argentina exportar ao Brasil US$ 1 bilhão poderia importar do Brasil até US$ 1,95 bilhão sem pagar tarifa de importação.

O secretário também destacou como ponto positivo para o Brasil que a metodologia de apuração do flex continuará sendo feita por país e não como os argentinos haviam proposto: de se ter uma apuração por empresa. Em relação ao desconto de 40% na importação de autopeças provenientes de terceiros países de fora do bloco, o governo brasileiro conseguiu que a questão não fosse incluída nesse novo Acordo. Os dois países acordaram que, até 31 de dezembro de 2006, definirão uma política comum de autopeças para a região com o objetivo de eliminar as assimetrias existentes. Enquanto isso, as empresas brasileiras continuarão a usufruir a lei que prevê a redução de 40%.

Antonio Sergio adiantou que foi estabelecido também que, antes de 30 de junho de 2008, será feita uma completa avaliação do intercâmbio comercial entre Brasil e Argentina. Com esse resultado será possível realizar uma grande ampliação do comércio bilateral. “A conjuntura econômica não dá clareza para definir uma política de longo prazo, por isso os países optaram por estabelecer uma política de transição para que haja maior previsibilidade econômica”, disse o negociador brasileiro. “Desse modo, teremos as variáveis necessárias para definição de regras de longo prazo que apontem para o livre comércio”, conclui o secretário.

Nesta segunda-feira (26/6), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, estará em Buenos Aires para ratificar o acordo juntamente com a ministra da Economia do país, Felisa Miceli.

Fonte: Mdic