Mercosul e sonhos de poder


Um convênio sobre comércio em reais e pesos, sem recurso direto ao dólar, foi o resultado mais tangível da primeira visita oficial da presidente argentina, Cristina Kirchner, ao Brasil. Exportadores de cada país poderão usar a moeda nacional para fixar preços e para receber o valor da venda. O uso do sistema será voluntário. Suas vantagens principais serão, provavelmente, a simplificação dos cálculos, alguma segurança em relação às oscilações cambiais e uma economia estimada em até 4% na comparação com as transações em moeda americana. Além desse acordo, a visita rendeu promessas de maior cooperação - algumas imprudentes - e de fortalecimento do Mercosul, principalmente da parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se avançou na solução de nenhum problema bilateral importante. Não se tentou remover nenhuma barreira comercial entre os dois países nem se eliminaram as divergências em relação à Rodada Doha de negociações comerciais.

A persistência desses problemas, apesar da importância do comércio bilateral e do volume de investimentos brasileiros na Argentina, dá uma boa idéia das limitações do Mercosul. A maior parte dos benefícios proporcionados pela cooperação entre Brasil e Argentina poderia ser obtida numa zona de livre-comércio. O status de união aduaneira não resultou, até agora, em benefícios proporcionais aos compromissos, complicações e restrições de uma associação desse tipo.

Esse quadro não será alterado com o convênio sobre comércio em moedas locais. Essa inovação poderá produzir resultados positivos. Talvez facilite, como se anunciou, a participação de mais empresas pequenas e médias no intercâmbio bilateral. Tudo isso será muito bom. Mas não será - ao contrário do proclamado pelo presidente Lula - o primeiro passo para a integração monetária regional.

Para chegar à moeda única, Argentina e Brasil teriam de percorrer um longo e difícil caminho de convergência em suas políticas fiscais, cambiais e comerciais. Hoje, a convergência não basta sequer para sustentar um intercâmbio bilateral sem barreiras, sem desconfianças mútuas e sem surtos de protecionismo.

Do lado argentino, as dificuldades da integração regional são habitualmente lançadas na conta das "assimetrias" econômicas. O conceito de assimetria tem sido usado com amplitude suficiente para sustentar tanto os argumentos mais sérios quanto as alegações mais frágeis a favor do protecionismo. Do lado brasileiro, o governo tem-se mostrado pouco disposto a discutir de forma conseqüente os entraves à liberalização comercial. Prefere contemporizar e mostrar-se cooperativo, tanto por motivo ideológico, a integração Sul-Sul, como pela ambição de afirmar uma liderança regional inexistente.

Só nesse mundo de fantasia política pode ter sentido a promessa de usar o fundo soberano brasileiro, por enquanto imaginário, para financiar companhias argentinas - intenção declarada pelo presidente Lula numa entrevista, segundo o jornal Clarín, de Buenos Aires. O BNDES, acrescentou, será reformado para abrigar uma carteira destinada a empréstimos a empresas estrangeiras.

Mas o presidente não se limitou a envolver o fundo soberano e o BNDES nas suas promessas e propostas. Convidou a indústria argentina para fornecer equipamentos necessários à exploração do petróleo do pré-sal. Pode dar certo, mas falta saber se as encomendas, nesse caso, serão realizadas segundo critérios comerciais ou com base em decisões de política regional. Em se tratando do presidente Lula, a segunda hipótese é perfeitamente plausível.

Mas ele decidiu envolver também a indústria aeronáutica - leia-se Embraer - em sua política de cooperação bilateral. A idéia é converter uma velha e quase esquecida empresa argentina em fornecedora de peças. E se a Embraer não aceitar? A resposta foi dada pelo assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia: o governo tem poder sobre a Embraer, porque detém uma golden share, com poder de veto em questões consideradas estratégicas.

Poder de veto não é poder para definir políticas. Se o assessor presidencial sabe disso, o que significa a referência à golden share? Algum tipo de ameaça? A fantasia, nesse caso, entra no perigoso terreno da truculência e da irresponsabilidade.