Codesp apresentará novo plano em 30 dias

A Codesp vai elaborar e apresentar, em 30 dias, um plano para o controle eletrônico definitivo dos acessos às áreas do Porto de Santos. A expectativa é que as novas medidas de vigilância sejam iniciadas até o final do próximo mês.

A previsão para a implantação do programa de segurança foi anunciada pelo presidente da estatal, José Roberto Serra, ontem, na reunião extraordinária do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos.

O controle exclusivamente eletrônico de acesso ao Porto é uma das exigências do ISPS Code, o código internacional de segurança portuária, instituído pela Organização Marítima Internacional (IMO) após os ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos. Essa supervisão é o principal problema para a adequação do Porto de Santos à norma.

Por enquanto, o complexo tem apenas o Termo de Aptidão do código, que atesta a execução do plano de segurança.

Há cerca de um mês, a Codesp anunciou que ampliaria a segurança nos gates (portões de acesso). A partir desta semana, apenas trabalhadores e usuários com crachás magnéticos e que já tivessem as digitais registradas poderiam chegar às zonas operacionais. Entretanto, o prazo estipulado não foi cumprido, "para ajustar os procedimentos", explicou Serra.

Agora, a Autoridade Portuária voltará a planejar as ações, para apresentá-las ao CAP em um mês. A tarefa caberá ao novo superintendente da Guarda Portuária (GPort), coronel Jorge Pimentel.

A estatal terá de procurar sindicatos laborais e empresariais do Porto e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), para preparar o setor à exigência do credenciamento eletrônico para o ingresso nas áreas portuárias.

Também terá de treinar os guardas portuários, para que se adequem aos procedimentos que serão criados para a fiscalização nos gates do complexo.

Segundo o presidente, após os contatos com o setor que envolve inclusive a troca de informações com a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) haverá a indicação do prazo limite para as exigências.

Já Pimentel destacou que, paralelamente, haverá a criação de campanhas de conscientização ao cumprimento das regras, com medidas que vão da realização de palestras à distribuição de planfletos orientativos.

O presidente do CAP, Sérgio Aquino, concluiu que a iniciativa da Codesp deverá prever, por exemplo, a troca de dados dos trabalhadores com o Ogmo e a definição de equipamentos de proteção individual (EPIs), que serão cobrados na entrada do Porto de Santos.

Recomendação
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos recomendou que a Codesp inicie os preparativos para o arrendamento temporário do terminal ainda operado pela Vopak, na Ilha Barnabé. O contrato com a empresa termina em outubro próximo. "Pelo cronograma, é impossível concluir uma licitação para o arrendamento definitivo da área. Então entendemos que, para não parar a operação do terminal, a Codesp deve preparar um contrato antes do vencimento", disse o presidente do conselho, Sérgio Aquino. A solução é a mesma determinada pelo CAP ao fim do arrendamento do terminal da Cargill hoje, administrado temporariamente pelo Teag.