A Câmara de Comércio Argentino Brasileira de São Paulo (CAMARBRA) parabeniza e congratula a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pela aprovação aos textos do Decreto Legislativo (PDC) 1665/09 referente ao acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e Israel;

A CAMARBRA realizou diversas ações em prol deste acordo, destacando o Seminário "Tratado do Mercosul" realizado em 02 de junho de 2009 na Fundação Memorial da América Latina junto à Câmara Brasil Israel.

Em breve realizaremos um seminário especifico para divulgar o alcance deste acordo, bem como as oportunidades de comércio que se abrem.

Comissão de Relações Exteriores aprova acordos entre o Mercosul e Israel

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1665/09, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova os textos Acordo/Quadro de Comércio entre o Mercosul e Israel e o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel.

O relator na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), votou favoravelmente à proposta. O Acordo/Quadro de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel define o objetivo, as regras gerais e a estratégia para os acertos comerciais a serem realizados. O segundo texto, derivado do primeiro, centra-se nas regras para o intercâmbio de bens, assim como nas outras negociações bilaterais ou regionais conduzidas pelo Mercosul.

É um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos. O acordo cobre os temas de comércio de bens, regras de origem, salvaguardas, cooperação em normas técnicas, cooperação em normas sanitárias e fitossanitárias, cooperação tecnológica e técnica e cooperação aduaneira.

Liberalização

O texto prevê a liberalização total de mais de 90% do comércio entre as duas regiões em até dez anos. Os produtos foram divididos em quatro cestas, com prazos diferenciados para o fim das tarifas de importação: imediato, quatro, oito e dez anos. Um percentual pequeno de produtos, entre 5% e 8%, estará sujeito a cotas de importação. Entram nessa lista produtos agrícolas, como açúcar, carnes e laticínios. Apenas 2% dos produtos estariam fora do acordo.

De acordo com Dr. Rosinha, esses produtos, de modo geral, são bens produzidos no "kibutz", as pequenas comunidades agrícolas que se constituem no esteio social e político de Israel. Ele informa ainda que, de acordo com a exposição de motivos que acompanha os textos, esse entendimento com Israel é o "primeiro acordo de livre comércio do Mercosul com parceiro extrarregional" e insere-se, em perspectiva mais ampla, na "estratégia de promoção de acordos com países do Oriente Médio e do Magrebe".

Avanços

O relator afirmou que o acordo constitui-se num grande avanço econômico, comercial e diplomático para o Mercosul. Apesar de o comércio do bloco com o resto do mundo ter quintuplicado de 1991 a 2007, disse, é importante explorar ainda mais o potencial de produção e exportação, aumentando a sua participação relativa no comércio internacional.

Segundo Dr. Rosinha, apesar de o Mercosul centrar sua estratégia de ampliação no âmbito da Organização Mundial do Comércio, isso não exclui negociações bilaterais e regionais, as quais, se bem não vão resolver os temas sistêmicos da OMC, podem contribuir de forma significativa para melhorar o desempenho comercial do bloco.

Tramitação

Os acordos estão sendo analisados em regime de urgência foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda falta a análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e votação pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara/Correio Braziliense - 30/09/2009